Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:12

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:56

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:35

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 09:50

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:02

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:17

Homem é condenado por sequestro e tortura em Sobradinho

A sentença fixou pena de 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:44

Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

Para o juízo, o empregador não comprovou ter informado aos trabalhadores sobre normas da companhia relativas a postagens na internet, assim como não elaborou código de ética para ser seguido.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:43

Partido indenizará homem filiado sem autorização

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:56

Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:15

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:43

Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

Conduta extrapolou liberdade de expressão.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:43

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:54

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:35

Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:15

CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro

O juiz entendeu que “não basta que as operações tenham sido efetuadas por terceiro para que fique caracterizada a responsabilidade da instituição financeira, sendo necessário que se comprove a realização de fraude que poderia e deveria ter sido evitada pela ré [a CEF]”.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:41

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:48

Acusado de se passar por verdureiro para vender drogas é condenado em Hortolândia

A pena foi fixada em mais de oito anos de reclusão.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 09:54

Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Dívida não pertencia ao autor da ação.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

Exibindo resultado de 5781 até 5800 de um total de 29462

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

Práticas lesivas ao consumidor.

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

A sentença fixou pena de 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Para o juízo, o empregador não comprovou ter informado aos trabalhadores sobre normas da companhia relativas a postagens na internet, assim como não elaborou código de ética para ser seguido.

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil.

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.

Conduta extrapolou liberdade de expressão.

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo.

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

O juiz entendeu que “não basta que as operações tenham sido efetuadas por terceiro para que fique caracterizada a responsabilidade da instituição financeira, sendo necessário que se comprove a realização de fraude que poderia e deveria ter sido evitada pela ré [a CEF]”.

Prática é típica do Direito Marítimo.

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

A pena foi fixada em mais de oito anos de reclusão.

Dívida não pertencia ao autor da ação.

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

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